Deu entrada na noite de ontem na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, o Projeto de Lei do Poder Executivo, n10/2025, para que se altere a Regulamentação da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio.
Segundo projeto, a proposta é que o Conselho Diretor, seja composto por mais 05 pessoas designadas pelo Executivo Municipal; além destas, seriam mantidas as 05 pessoas representantes da Sociedade Civil.
O projeto volta a criar vínculo com a Prefeitura, na indicação de membros do Conselho Diretor, responsável pela gestão do HJA, cenário que havia sido modificado após amplas discussões, que justificaram, na própria Câmara, a necessidade de desvinculação política da instituição.
O Executivo também propõe mudanças no Conselho Curador, responsável por fiscalizar as contas da Fundação, que aria a ter quatro membros, dois deles indicados pelo prefeito.
“O Conselho Curador é constituído de quatro membros, sendo, dois membros designados pelo Chefe do Poder Executivo, dentre servidores ou empregados públicos municipais que possuam curso superior em istração, contabilidade, economia ou direito; dois membros indicados por organizações da sociedade civil, eleitas em fórum próprio”.
QUALIFICAÇÃO
No projeto, a intenção do executivo é designar servidores ou empregados municipais que atuem ou tenham conhecimento e experiência na área da saúde.
O PL também fixa os salários dentro do Plano de Cargos e Salários na instituição hospitalar.
- Diretor-Geral – R$ 19.548,60
- Diretor – Adjunto – R$ 14.500,00
- Diretor Técnico – R$ 13.032,40
- Gerente istrativo R$ 7.167,82
- Gerente Operacional – R$ 7.167,82
- Gerente de Recursos Humanos R$ 7.819,44.
A matéria que deu entrada nesta terça, ainda deverá receber parecer pela Constitucionalidade, para tramitar nas comissões da Casa.
AUTONOMIA
Se aprovado como está o projeto tira a autonomia do hospital, já que no Art2 menciona-se que se aprovado o Estatuto da Fundação seja elaborado pelo chefe do executivo. Outra alteração que o Estatuto também seja alterado pelo chefe do executivo, e seja exclusiva do mesmo.
Há também a informação sobre a Lei 01/2024, que determina que as alterações antes de serem enviadas ao Legislativo, devem ser deliberadas pelo Conselho Diretor, e não houve ainda essa discussão.
EXTINÇÃO DE CARGOS
Também percebe-se que se aprovado como está, ocorre a extinção de cargos que são fundamentais para o andamento dos processos da fundação Diretor Geral e Diretor Técnico, que são cargos que exigem habilitação.
Atualmente o Conselho Diretor do Hospital Dr José Athanázio, é formado por representantes da: OAB (Gabriela Shaly), Rede Feminina de Combate ao Câncer (Rosângela Reck), Conselho Municipal de Saúde (Gilberto Scussiato), Acircan (Anderson Boing), Secretaria de Saúde (Karla Bertelli), Câmara de Vereadores (Carla Wolf) e Direção Clínica do Hospital (Leonardo Falcão).
Sobre o Conselho Curador, fazem parte: Jorge Ney Baldissera (CDL), Fernando Semin (Núcleo de Contabilistas) e Juliana Cenci (Amplasc).
PREFEITO
O Prefeito de Campos Novos, Dirceu Kaiper, Pé, argumentou em entrevista a imprensa, que busca a mudança com o propósito de a istração acompanhar mais de perto a gestão hospitalar, tendo em vista que a prefeitura investe em torno de 1,8 Milhão mensal no hospital.
Ele afirmou que pretende ampliar o número de pessoas de sua confiança no acompanhamento das finanças e ações do Hospital Dr José Athanázio e destacou que não haverá interferência na Direção Geral, que hoje é executada por Rafael Manfredi, e tem vigência por mais dois anos.
A atual gestão hospitalar aguarda a liberação de um volume considerável de recursos do governo de Santa Catarina, para ampliação do HJA. O pedido feito ao governo foi de aproximadamente R$ 20 milhões.
