Secretária de Saúde alerta para impacto do atraso na aprovação de projeto de lei em Campos Novos

O pedido de vistas feito pelos vereadores da oposição gerou insatisfação por parte da gestão municipal.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta semana, a secretária de Saúde de Campos Novos, Karla Bertelli, fez um alerta importante sobre o Projeto de Lei Complementar 3/2025.

A proposta busca corrigir deficiências na estrutura da saúde municipal, alterando a redação da Lei Complementar 07/2004 e criando novos cargos essenciais para o funcionamento adequado das unidades de saúde.

No entanto, o pedido de vistas feito pelo Bloco Parlamentar PSD e Novo pode retardar a tramitação por até 90 dias, gerando uma crescente preocupação entre os profissionais da área e a comunidade.

A situação torna-se ainda mais crítica diante da escassez de rees do Ministério da Saúde e da falta de profissionais, como agentes comunitários de saúde e enfermeiros, impactando diretamente a qualidade do atendimento médico, especialmente nas áreas rurais. Além disso, muitos laboratórios e farmácias do município estão operando sem alvarás atualizados, o que representa um risco significativo à saúde pública.

“O projeto de lei busca regularizar problemas estruturais que se arrastam há anos na saúde municipal. e precisam ser resolvidos. Enfrentamos um desafio enorme: há uma escassez de profissionais e, por consequência, os rees do governo federal são reduzidos. Hoje, temos apenas 10 dos 19 agentes comunitários necessários e, dos 97 agentes previstos, apenas 54 estão ativos. Isso impacta diretamente os recursos que recebemos e prejudica a assistência à população”, explicou Karla Bertelli.

Outro ponto crítico apontado pela secretária é a exigência de um fiscal farmacêutico para a emissão de alvarás dos laboratórios e farmácias. Sem esse profissional, diversos estabelecimentos podem ser interditados, comprometendo o o a medicamentos, exames laboratoriais e vacinas, que são fundamentais para a prevenção de doenças e o bem-estar da população.

IMPACTO NA REDE DE ATENDIMENTO

A falta de enfermeiros também tem gerado grande preocupação. Desde janeiro do ano ado, órgãos fiscalizadores notificaram a necessidade desses profissionais nas unidades de saúde rurais.

Caso a situação não seja resolvida rapidamente, os atendimentos nessas localidades podem ser interrompidos, afetando diretamente a população que depende do serviço público para receber cuidados básicos.

Na coletiva, a secretária também destacou os impactos do atraso na aprovação do projeto de lei em outros setores, como o atendimento do SAMU.

“Temos profissionais que estão acumulando férias atrasadas e plantões de 24 horas que precisam ser cobertos. Se não contratarmos mais técnicos de enfermagem, corremos o risco de paralisação dos serviços de emergência, o que é extremamente preocupante”, alertou.

O pedido de vistas feito pelos vereadores da oposição gerou insatisfação por parte da gestão municipal. Segundo Karla Bertelli, a proposta já foi amplamente discutida com os parlamentares e inclui justificativas detalhadas para cada cargo previsto.

“Se essa lei não for aprovada rapidamente, continuaremos enfrentando a falta de dentistas, auxiliares, médicos pediatras e agentes comunitários de saúde. Além disso, os rees federais permanecerão reduzidos, comprometendo ainda mais os serviços de saúde pública”.

Diante do ime, a secretária fez um apelo à população para que acompanhe a discussão e cobre uma solução rápida.

“Se alguém procurar uma unidade de saúde e não encontrar atendimento adequado, ou se uma farmácia for interditada, precisamos que todos compreendam que essa é a realidade que estamos tentando evitar. Precisamos da colaboração da comunidade para garantir que essa lei seja aprovada e que a saúde do município não seja ainda mais prejudicada”, concluiu Karla Bertelli.

*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1867 de 27 de fevereiro de 2025.

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