O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi incluído oficialmente no calendário escolar em 2003, quando a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira virou lei.
A origem da data carrega o mesmo motivo pelo qual, em 2011, um novo decreto a firmou também como Dia Nacional de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e ícone da resistência negra no país. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Não se trata, porém, de um feriado nacional. Cada estado tem sua própria legislação.
Para além dos detalhes oficiais, a verdade é que o movimento negro se coloca como crítico do 13 de maio, dia em que a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, há 130 anos, marcando enfim a abolição da escravatura no país. O principal motivo para não comemorar a data do primeiro semestre é que não foram criadas políticas públicas para inclusão social do negro na época. Ou seja, o fim da escravidão não gerou uma melhoria na qualidade de vida desses trabalhadores rurais – como direitos trabalhistas e o à educação – e eles continuaram à margem da sociedade,
A conquista de direitos por essa parcela da população brasileira, aliás, é bastante recente. A política de cotas raciais é uma delas. Sua implementação em diversas universidades começou a ser tratada só no início dos anos 2000. E ainda há muito o que conquistar para reverter esse abismo social. Nesse contexto, relembrar Zumbi em novembro é trazer a luta e a resistência para o centro da discussão.
Dennis de Oliveira, chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), explica que “o 20 de novembro acompanha a onda de mudança e transformação do próprio movimento negro, que veio, ao longo das últimas décadas, pautando sua atividade para superar a ideia de ‘coisa’ – deixada pela abolição — para sujeitos que fazem parte da sociedade e necessitam de políticas públicas”.
A importância da celebração
Embora um único dia não faça jus à importância da discussão, o professor Juarez Tadeu de Paula Xavier, do Núcleo Negro da Universidade Estadual Paulista (Unesp), acha a data importante para o segmento.
É uma espécie de epicentro. Durante todo o mês de novembro ações voltadas para a consciência negra são feitas e há uma mudança significativa do quanto e como olhamos para a questão. Antes eram apenas esforços isolados de organizações negras”, afirma.
Ainda que essa representatividade tenha ultraado os limites da periferia – até então único lugar de enfrentamento – e alcançado uma esfera cultural mais ampla, com grupos de liderança a disseminando em várias frentes, a violência contra a população negra a despeito dessas vitórias e conquistas continua ostensiva, pontua Xavier. Segundo a ONU, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto no Brasil.
“É uma questão a ser observada. O que me parece que falta, além dos dispositivos políticos institucionais que temos hoje – e que, sim, mudaram a realidade –, é que essas ações sejam estimuladas e discutidas em conjunto pela sociedade”, diz ele. E pondera: “O enfrentamento ao racismo não é questão de preto, mas da sociedade brasileira. Superar a desigualdade social implica, necessariamente, na discussão sobre questões étnico-raciais.”
Contra o racismo por um país mais diverso e igualitário
O professor da ECA afirma que vivemos um momento ímpar em relação ao avanço da consciência racial, o que gera reação. “O aumento da violência surge de um racismo que saiu do armário porque as pessoas se incomodam que o oprimido saia de seu lugar”, diz Dennis de Oliveira.
O racismo precisa ser colocado em evidência para obrigar poderes e organizações, que lutam pela população negra, a pensarem estratégias efetivas para reverter esse cenário de intolerância e desigualdade.
“Além das políticas públicas como cotas e ProUni, precisamos avançar na inserção em empresas privadas. Os estereótipos racistas continuam atuando nas seleções, por exemplo. É preciso criar mecanismos que conscientizem sobre a importância da diversidade. O Estado é que deve induzir essa prática”, acrescenta Oliveira.
Para a atriz Maria Gal, autora do livro A Bailarina e a Bolha de Sabão, que conta a história de uma menina que sonhava em ser bailarina, mas não foi bem-aceita pelas colegas, é preciso debater diariamente para que a população negra esteja presente em todos os setores da sociedade.
O racismo está na contramão de toda a evolução que desejamos política e economicamente. A gente vive em um país sem memória, mas precisamos lembrar que o respeito ao próximo é o básico. A diversidade é um dos bens mais preciosos que temos e apenas tendo essa representatividade teremos um país mais justo e igualitário”, diz Maria Gal.
