A incorporação imobiliária, regulada pela Lei 4.591/64, é um processo que assegura ao comprador que o lote e o projeto estão devidamente registrados nos órgãos competentes. Ela representa uma garantia de que todas as etapas, desde o planejamento até a execução das obras, foram aprovadas pelas autoridades locais, oferecendo maior proteção contra problemas futuros.
A incorporação imobiliária é um mecanismo legal que envolve o registro detalhado do projeto e do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis. Esse registro contém todas as informações sobre o empreendimento, incluindo as características construtivas do imóvel, os prazos de entrega e as especificações das obras. Isso significa que, ao adquirir um lote com incorporação, o comprador tem a garantia de que o empreendimento foi devidamente aprovado pelos órgãos públicos, o que evita transtornos como paralisação de obras, problemas com a infraestrutura ou até mesmo fraudes.
Um dos maiores benefícios de comprar um lote com incorporação é a segurança jurídica que esse processo oferece. Todos os empreendimentos precisam ser aprovados por órgãos públicos e registrados antes de serem comercializados. Isso garante que o loteamento respeita as exigências urbanísticas, ambientais e legais, e que o comprador não terá surpresas desagradáveis no futuro.
Com o registro da incorporação, todas as informações sobre o imóvel ficam claras e íveis. Desde o início da negociação, o comprador sabe o que está adquirindo, com detalhes sobre a metragem do lote, características da infraestrutura e demais informações importantes. Isso evita dúvidas e ambiguidades, tornando o processo de compra muito mais transparente e seguro.
Imóveis adquiridos em empreendimentos com incorporação tendem a ser mais valorizados no mercado, justamente pela segurança e garantia de entrega das obras. A infraestrutura completa e o fato de o empreendimento estar totalmente legalizado conferem maior credibilidade e, consequentemente, aumento no valor de mercado do imóvel com o ar do tempo.
A confiança no incorporador também está ligada à transparência e à comunicação durante o processo de compra. A certeza de que o lote foi aprovado por todos os órgãos competentes da cidade é um ponto chave para evitar riscos e assegurar que o projeto será entregue conforme o planejado.
Conclusão: adquirir um imóvel em um loteamento com incorporação imobiliária é, sem dúvida, uma escolha que oferece maior segurança e tranquilidade ao comprador. Além de garantir que o projeto foi aprovado pelas autoridades competentes, a incorporação assegura que as obras serão concluídas conforme o cronograma previsto e que o comprador terá todas as informações necessárias sobre o empreendimento desde o início.
Por: Fabrício Carvalho – Advogado OAB/SC 15.269
Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil
*Coluna ‘Direito Ambiental’, publicada na Edição 1850 de 10 de outubro de 2024.
