O sonho de um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está perto de se tornar realidade em Campos Novos, a exemplo de outros Municípios do País onde os conselhos são atuantes e resolutivos. A Lei para a criação do Conselho foi assinada pelo Prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, no dia 15 de março, durante a realização do I Fórum Regional de Mulheres, e foi aprovado pelo Legislativo em abril de 2019.
Na semana ada, o Município divulgou o edital de convocação para a sociedade civil, a fim de compor o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campos Novos. Os critérios, formas e disposições para a escolha das entidades e seus respectivos membros são estabelecidos pela lei de criação do conselho (Lei nº 4.532/2019) e pelo edital, sendo que a representação das entidades da sociedade civil será definida através do Processo Eleitoral.
O mandato dos membros do CDIM será de 02 (dois) anos, permitida recondução conforme o art. 4º §1º da Lei Municipal. O registro das Entidades da Sociedade Civil Organizada interessadas em participar do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CDIM, deverão ser encaminhados até o dia 10 de junho de 2019 para a Secretaria de Assistência Social.
Os conselheiros escolhidos serão aclamados pelos presentes e já convidados para a Primeira Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que ocorrerá no dia 17 de junho de 2019 às 14horas no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – situado na Rua: Avenida Caetano Belincanta Neto – Jardim Bela Vista – Campos Novos/SC).
Confira o link do Edital: https://www.camposnovos.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/6744/codNorma/415828
